Seguro do condomínio ou da fração: o que está realmente protegido?

Fachada de um prédio português com entrada comum, varandas e azulejos.

Paga a quota do condomínio e também um seguro para o apartamento. Está a pagar duas vezes pela mesma proteção? Pode haver sobreposição, mas a resposta não está no nome das apólices. Está nos bens, nos riscos e nos capitais que cada uma identifica.

Nos edifícios em propriedade horizontal, o seguro contra incêndio é obrigatório para as frações autónomas e para as partes comuns. Esta obrigação não significa que seja necessário contratar um multirriscos completo nem que o recheio de cada apartamento fique seguro. A referência legal é o artigo 1429.º do Código Civil.

Seguro do condomínio e da fração: como ler os dois?

O que quer protegerO que deve confirmar
Telhado, escadas, elevador e outras partes comunsSe esses elementos constam da apólice coletiva e para que riscos
A sua fração, incluindo anexos aplicáveisSe a fração está identificada ou abrangida pela apólice e com que capital; se garagem ou arrecadação também estão incluídas
Móveis, roupa ou equipamento pessoalSe contratou recheio e que limites ou condições se aplicam
Danos causados a outras pessoas ou fraçõesSe existe responsabilidade civil, quem está seguro e em que circunstâncias

O primeiro passo é pedir à administração uma confirmação escrita das partes seguras, dos capitais e das coberturas. Depois compare as condições particulares das duas apólices. Não trate o recibo da quota como prova suficiente sobre o âmbito do seguro.

O que pode ficar de fora? O exemplo de uma infiltração

Se a origem estiver numa parte comum, é preciso verificar a apólice do edifício. Se vier de uma instalação privativa, a análise pode envolver a apólice da fração de origem e as garantias contratadas por quem sofreu o dano. Saber onde a água apareceu não é o mesmo que saber onde começou nem quem responde.

Documente o que aconteceu sem se pôr em risco. Se puder estar envolvida uma parte comum, informe a administração. Contacte também o mediador ou a seguradora para saber como comunicar o sinistro, sem deixar passar o prazo aplicável enquanto aguarda um diagnóstico.

Um exemplo: o apartamento está seguro, mas os móveis também?

Imagine que a administração entrega um comprovativo de seguro coletivo. A fração está identificada e a apólice abrange o edifício contra determinados riscos. Isso ainda não responde ao que aconteceria ao sofá, ao computador ou à roupa guardada em casa. Para esses bens, é necessário olhar para a cobertura de recheio e para quem a contratou.

Neste exemplo hipotético, o seguro individual pode continuar a ter uma função útil mesmo que exista uma apólice coletiva. Também pode haver coberturas sobrepostas que mereçam revisão. A conclusão só aparece quando se colocam lado a lado os bens seguros, as garantias e os capitais — não quando se compara apenas o nome «multirriscos».

Três documentos para tornar a comparação mais fácil

Peça à administração as condições particulares do seguro coletivo, o documento que permita identificar a sua fração e a informação sobre os capitais e franquias aplicáveis. Junte as condições da sua própria apólice. Se alguma referência não for clara, peça o esclarecimento por escrito antes de alterar contratos.

Quando existir um empréstimo, acrescente a informação do banco sobre o seguro exigido. Uma apólice coletiva pode ter um âmbito diferente da proteção ou das condições documentais previstas no crédito. O mediador pode ajudar a comparar; a aceitação pelo banco deve ser tratada no circuito próprio.

O que muda se o apartamento estiver arrendado?

O proprietário, o inquilino e o condomínio podem ter necessidades diferentes. O edifício não se confunde com os bens que cada um possui dentro da habitação. A utilização do imóvel e as pessoas seguras também devem corresponder ao contrato.

Se for proprietário, identifique o que lhe pertence e o uso efetivo da fração. Se for inquilino, perceba que proteção existe para os seus bens e para responsabilidades que possam estar abrangidas por uma garantia contratada. Não é preciso escolher já uma nova apólice para começar: primeiro reúna a informação e localize as lacunas.

Uma sobreposição não se resolve cancelando à pressa

Uma garantia semelhante pode ter capitais, franquias, exclusões ou pessoas seguras diferentes. Antes de eliminar uma apólice, peça uma comparação escrita do que deixa de ficar protegido. A decisão deve considerar o conjunto do contrato, a continuidade da proteção e as condições de cessação.

Se já ocorreu um sinistro, comunique a existência das apólices potencialmente envolvidas. A articulação entre contratos e a responsabilidade pelo dano não devem ser decididas apenas com base no local onde apareceu a mancha ou no primeiro orçamento de reparação.

O que deve confirmar antes de decidir?

Peça um comprovativo de que a sua fração está abrangida, o capital correspondente e as condições relativas ao incêndio. Compare depois, em separado, danos por água, tempestades, sismos, recheio e responsabilidade civil, conforme o que pretende proteger. Verifique as franquias e confirme requisitos do banco se o apartamento estiver hipotecado. A brochura da ASF sobre seguro de habitação distingue o seguro de incêndio das garantias facultativas.

Perguntas frequentes

Se a fração estiver incluída no seguro coletivo, posso deixar o meu seguro?

Não tome essa decisão apenas por constar da apólice coletiva. Confirme o âmbito, o capital e os riscos que perderia, bem como as condições do crédito, quando aplicáveis. Preservar a cobertura obrigatória não significa preservar toda a proteção que tinha.

Posso receber duas indemnizações pelo mesmo prejuízo?

Não conte com isso. Se duas apólices parecerem cobrir o mesmo bem e o mesmo risco, informe os seguradores e peça esclarecimento sobre a articulação das coberturas. Não cancele nada enquanto a diferença não estiver esclarecida.

Como a SEGON pode ajudar

Veja o guia do seguro da casa. Se continuar sem saber onde acaba a proteção do prédio e começa a do apartamento, peça uma leitura das duas apólices à SEGON.

Informação geral. A cobertura de cada situação depende das condições efetivamente contratadas e dos factos apurados.

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Carlos Azevedo

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